terça-feira, 6 de dezembro de 2011

WORKSHOP GROTIUS COOPERAÇÃO EM FRONTEIRAS - 1º DIA

                Ocorre em Brasília o 1º Workshop Grotius Cooperação em Fronteiras (05 e 06 de dezembro). Uma iniciativa do Ministério da Justiça através da Secretaria Nacional de Justiça. No primeiro dia de palestras e debates algumas conclusões que reforçam os esforços já em andamento para as regiões de fronteira: 1) o Fundamento para as iniciativas governamentais nas relações fronteiriças está no respeito à dignidade humana pela contínua promoção das garantias individuais através do acesso internacional à Justiça; 2) A ordem jurídica global é baseada na cooperação; 3) A Integração exige o reconhecimento das decisões jurídicas de outros países. 
                   Algumas das propostas apresentadas:

- Forças Tarefas Interinstitucionais,
- Redes de Cooperação,
- Cooperação entre as Polícias e entre os Ministério Públicos dos Países Vizinhos,
- A Inclusão de Disciplinas, nos cursos de formação, voltadas às relações internacionais.
 - Os órgãos públicos, cuja responsabilidade abrangem relações com países vizinhos, devem estabelecer canais de comunicação com órgãos afins nestes países.
                                               

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