Na verdade o respaldo jurídico constante na Convenção Interamericana, Protocolo de São Luiz e Protocolo de Ouro Preto passam a orientar decisões nas relações transfronteiriças.
Importante destacar que as posições dos palestrantes conduzem à construção de um sistema composto por entes que convergem para a resolução de conflitos em áreas de fronteira, de forma a integrar e manter um sólido canal de comunicação. Não se pode pensar em avanços nesta área mantendo-se as instituições isoladas.
As soluções, então, passam pela aproximação dos profissionais através de reuniões periódicas; treinamento e um profundo debate em torno da própria legislação brasileira sobre as relações com os Países vizinhos diferenciando as exigências estabelecidas para países fora da América do Sul.
As conclusões, na esfera de Defesa e Segurança Pública, direciona-se para um importante aspecto: o sucesso dos esforços em fronteira somente ocorrerá com avanços estruturais para as comunidades da fronteira, ou seja, não é suficiente a repressão ou a ocupação preventiva, necessita-se dar condições renda para estes cidadãos para que não sejam cooptados pelo crime organizado.
De forma sucinta foram trazidos estes aspectos, porém a importância deste evento, do Ministério da Justiça, está na percussão de uma série de iniciativas conjuntas neste tema, já encaminhando-se outro encontro para o ano de 2012. Deixo o testemunho, das conversas informais do grupo de trabalho, que houve uma provocação para produção de uma atitude proativa nos espaço de competência dos profissionais para busca de soluções locais, independentes do que possa advir nas mudanças futuras da legislação.
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