MONITORAMENTO DE VIATURAS POR GPS NA FRONTEIRA

                   O 4º Batalhão de Polícia de Área de Fronteira da Brigada Militar (RS) opera em 20 municípios da fronteira com a Argentina. Sua frota está operando monitorada com GPS a partir de tecnologia desenvolvida pela empresa GPSSAT da cidade de Lajeado (RS). Os recursos para a implantação do sistema foram destinados pelo Poder Judiciário das Comarcas que compreendem a área de atuação do Batalhão. Este sistema permite o acompanhamento em tempo real de todas as viaturas da região em qualquer computador que esteja conectado a internet. As informações apesentam a posição, velocidade e a quanto tempo o veículo está parado, mantendo uma memória para auditorias. O Batalhão pretende alcançar uma economia de 30% de combustível, redução de acidentes e ampliar a área de abrangência do patrulhamento.
A fase seguinte, para aperfeiçoamento do sistema, é a implantação de tablet para auxiliar os policiais militares no monitoramento da ocorrência efetuado a filmagem do atendimento, bem como facilitar a comunicação entre viaturas e sala de operações sem a necessidade de rádio vhs. Em áreas isoladas de difícil comunicação a ligação via satélite garante maior segurança às guarnições.

http://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/rbs-noticias/videos/v/viaturas-da-brigada-militar-da-regiao-de-santa-rosa-sao-monitoradas-por-gps/1830170/

GESTÃO DO SERVIÇO POLICIAL EM ÁREA DE FRONTEIRA

              Os avanços em segurança pública no Brasil passam pela melhoria da Gestão do Serviço Público. Assim, o primeiro passo é trazer a ciência da gestão para o trabalho policial. Considerando-se, então, que a polícia é prestadora de serviço, a identificação do processo produtivo e as características do serviço são fundamentais para qualidade e efetividade das ações. Propõe-se, nesta linha, que a medida de desempenho seja um foco primordial da gestão sob os seguintes parâmetros: qualidade, eficiência, inovação, eficácia, qualidade de vida do policial e orçamentalidade.

VIGILÂNCIA DE FRONTEIRAS 2012

                                        Brasília, de 13 a 14 de março de 2012

Como evitar os crimes transnacionais de contrabando e descaminho de drogas, armas e outros produtos ilegais a fim de garantir a segurança nacional

                                                                       Temas 

• Livro Branco de Defesa Nacional e suas recomendações para vigilância das fronteiras brasileiras
• Visão do Legislativo e do Executivo sobre os projetos de defesa e vigilância de fronteiras
• Acordos bilaterais entre países sul-americanos para combate aos crimes transnacionais
• Integração entre forças militares e de segurança nas fronteiras
• Ações de proteção e defesa aos recursos naturais brasileiros nas fronteiras marítimas
• Base Industrial de Defesa necessária para suprir as demandas na faixa de fronteiras
• Viabilidade do uso de VANT na vigilância de fronteiras
• 
  

http://www.vigilanciadefronteiras.com/Event.aspx?id=634078

GESTÃO DE UM GGI-FRON

GGI – FRON: GESTÃO PARA A EFETIVIDADE "EM FRONTEIRA"  (PARTE 1)

       O desenvolvimento de políticas públicas voltadas à fronteira adotadas pelo Governo Federal, através do Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci), impulsionou o olhar sobre o aspecto de subsidiariedade entre os poderes Federal, estaduais e municipais.  No ano de 2010 a concretização da Polícia Especializada de Fronteira (Pefron), articula a parceria entre a União e Estados objetivando a repressão e prevenção a delitos transfronteiriços através da qualificação destas ações, além de instrumentalizar a política proposta. No ano de 2011 o Decreto Federal 7.496 institui o Plano Estratégico de Fronteiras criando uma importante relação entre segurança pública e defesa e, fundamentalmente, propondo o estabelecimento de relações com os países vizinhos para o fortalecimento da prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços e dos delitos praticados na faixa de fronteira brasileira.   

       Este conjunto de normas passa a ratificar a necessidade de uma coordenação nacional do conjunto de atores que passam a figurar neste sistema de forma a desencadear ações concretas de controle no espaço fronteiriço. O alinhamento de uma política pública nacional possibilita a continuidade das ações, a sua qualificação através formalização de parâmetros administrativos operacionais que orientem, avaliem desempenho e agreguem valor e qualidade ao serviço prestado.     

        A ação policial em área de fronteira deve trazer como parâmetro orientador a qualidade de vida do cidadão regional que vive na faixa de fronteira e circula entre os países, tratando o delito como fenômeno inerente à sua interação, para em razão disto, se chegar ao enfrentamento dos crimes peculiares a cada região. A visão que se desenvolve nesta circunstância é de que os delitos afetam às comunidades dos países envolvidos e que o controle das fronteiras não deva fomentar o preconceito em relação à nacionalidade do cidadão que por ela circula. Portanto, Políticas Públicas relacionadas à fronteira não se caracterizam como fechamento do espaço público. Supondo-se, portanto, que o resguardo da cidadania regional, abriga o grande desafio da visão estratégica que possa ser proposta pelo Governo Federal já que se fundamenta no respeito aos direitos humanos de uma comunidade regional. Neste sentido, a Decisão Nr 16 do MERCOSUL, que trata da Segurança Regional, já frisava que a transnacionalidade constitui grave ameaça à segurança regional afetando a consolidação de um espaço integrado em que prevaleça a ordem e o respeito aos valores democráticos. Tratando, desta maneira, de unir a preocupação dos povos com relação aos delitos que afetam às comunidades, independente de sua nacionalidade.

      De outra maneira, dentro da criação de canais de diálogo, observa-se  a necessidade uma rotina que conecte União, Estados e Municípios e consequentemente, os componentes da área de Defesa e Segurança Pública  no  desenvolvimento de uma política pública que mesmo centrada em segurança permita a transversalidade com a educação, saúde, relações internacionais, turismo, transporte, energia, meio ambiente, dentre outras. Ou seja, pelas interações fundamentais para o sucesso de um Programa Governamental, não se trata de um trabalho “de fronteira”, mas sim, uma ação conjunta de cooperação e coordenação “em fronteira”.

       Pensar em ações de polícia em área de fronteira, diante da sua complexidade, requer uma adequação a ferramentas de administração que norteiem a condução da proposta. Por isto, o planejamento estratégico para o GGI-Fron é identificado como uma técnica administrativa de ordenação de ideias pela qual se permita ter uma clara visão de onde se está e de onde se quer chegar, criando um espaço de liderança conjunto entre países, estados e municípios. A base deste posicionamento encontra-se na visão sistêmica e exploração das potencialidades, determinadas pelo conhecimento, pelos canais de comunicação, pela sua capilaridade, qualidades técnicas e agilidade.   

PARTE 2 – CONCEITOS BÁSICOS, PERSPECTIVAS E DIAGRAMA ESTRUTURAL;

PARTE 3 – EIXOS DO GGI FRON, VISÃO ESTRATÉGICA, PRINCÍPIOS E VALORES;

PARTE 4 – TOMADA DE DECISÃO E MÉTRICAS PARA O GGI-FRON;

PARTE 5- MAPAS DE FOCO PARA O GGI-FRON

Autor: Sérgio Flores de Campos ( sergiocampos@superig.com.br)

UM ÚLTIMO DISCURSO PARA O FIM DE UM CURSO DE GESTÃO DE POLÍCIA

        E então se estabeleceu uma relação mais afinada com o pensamento de gestão de políticas públicas como se aquilo fosse novo. Desta maneira, imaginar que o mundo muda e que isto nos afeta diretamente talvez não seja só uma dolorosa necessidade de reflexão, está adiante disto, é uma dolorosa necessidade de adaptação na medida em que se deve reaprender. Assim, alguns se sujeitaram à dor. Alerta-se para o momento especial de estar em uma Escola e perceber que toda e qualquer mudança ocorre a partir do Ensino.

       Para tanto se propôs, num ímpeto de idealismo, que se deveria tratar de uma repactuação, algo como um resgate à cidadania corporativa para o bem da Organização, porém haveria uma cruel, mas inexorável, exigência: de enfrentar as zonas de sombra da própria cultura corporativa. Bem ou mal se chegou a uma Carta de propostas e os primeiros efeitos foram os questionamentos, as ideias (ora do choque das pedras surgem faíscas) e, ao fim, se interpretou a organização ao seu tempo e espaço. Frisa-se ainda por mera constatação, nada mais petulante do conhecimento mau utilizado.

       Escreveu-se, certa feita, sobre a temporariedade da ordem pública num texto chamado DANIEL FOI PRESO POR FALAR ALEMÃO (http://www2.forumseguranca.org.br/node/24022), onde era descrita a prisão, na década de 40, de um cidadão que foi surpreendido falando alemão (plena 2ª Guerra Mundial). Ali esta plasmada exatamente esta necessidade de compreender-se o ambiente, as organizações e o seu tempo. Mas isto passou, porém não se deu conta que, pela incapacidade de compreender o mundo, Danéis poderiam continuar sendo presos. Num rumo (em uma relação metafórica) semelhante ao encontrado no livro A Questão do Estado no Coração do Futuro (Calame e Talmant) onde nos é lembrado que os dinossauros pereceram por não se adaptarem às mudanças do mundo. Ou seja, é o destino marcado para uma organização policial (que nada mais é senão o reflexo de seus gestores) que não soube se despir de preconceitos, individualismos e idéias surradas e continua a “prender pessoas por falarem alemão”.

       Encerra-se, portanto, o ciclo da entidade transcendental sobre quem recaía o dever de resolver os problemas vividos. Não há mais espaço para transferir ao outro, o protagonista é o profissional em seu espaço, contudo, se há demasia na responsabilidade, o problema ainda é de todos e principalmente teu. Eis o problema posto e lembrem-se de Mário Quintana dizendo que o Problema do teu Problema é que ele é só teu, porém isto não quer dizer que não possa ser resolvido compartilhadamente. Diante da profunda necessidade de novos conhecimentos e práticas, acredita-se que para nós medianos profissionais reste dar espaço para o novo.

        De toda sorte, ainda se conseguiu vivenciar as relações em fronteira entre países nesta caminhada. Isto foi fundamental para se perceber o efeito da transposição em nossas vidas. Quando ultrapassamos fronteiras, transitamos pela angústia do desamparo em um espaço diferente, logo em seguida, nos damos conta que as relações de cidadania se mantém mesmo ouvindo uma língua diferente. Fomos e voltamos renovados e com uma lição nos olhos: não podemos subestimar, pois há muita coisa para conhecer e respeitar. Assim, retorna-se ao resgate da cidadania institucional ao falar de fronteiras e de relações humanas, para tanto, oferta-se aos corações idealistas as palavras do Gaucho Martín Fierro (de Jose Hernandez):

Los hermanos sean unidos
Esa es la ley primera
Tengan unión verdadera en cualquier tiempo que sea,
Porque si entre ellos pelan los devoran los de afuera.


Erfolg (sucesso) aos que permanecem e às novas ações públicas.

1º WORKSHOP GROTIUS COOPERAÇÃO NAS FRONTEIRAS - 2º DIA

             No segundo dia dos trabalhos uma questão importante direciona os debates em torno da cooperação em entre os países: A América do Sul está preparada para os avanços jurídicos necessários para aperfeiçoar as relações em fronteira?

            Na verdade o respaldo jurídico constante na Convenção Interamericana, Protocolo de São Luiz e Protocolo de Ouro Preto passam a orientar decisões nas relações transfronteiriças.

            Importante destacar que as posições dos palestrantes conduzem à construção de um sistema composto por entes que convergem para a resolução de conflitos em áreas de fronteira, de forma a integrar e manter um sólido canal de comunicação. Não se pode pensar em avanços nesta área mantendo-se as instituições isoladas.

            As soluções, então, passam pela aproximação dos profissionais através de reuniões periódicas; treinamento e um profundo debate em torno da própria legislação brasileira sobre as relações com os Países vizinhos diferenciando as exigências estabelecidas para países fora da América do Sul.  

            As conclusões, na esfera de Defesa e Segurança Pública, direciona-se para um importante aspecto: o sucesso dos esforços em fronteira somente ocorrerá com avanços estruturais para as comunidades da fronteira, ou seja, não é suficiente a repressão ou a ocupação preventiva, necessita-se dar condições renda para estes cidadãos para que não sejam cooptados pelo crime organizado.

             De forma sucinta foram trazidos estes aspectos, porém a importância deste evento, do Ministério da Justiça, está na percussão de uma série de iniciativas conjuntas neste tema, já encaminhando-se outro encontro para o ano de 2012. Deixo o testemunho, das conversas informais do grupo de trabalho, que houve uma provocação para produção de uma atitude proativa nos espaço de competência dos profissionais para busca de soluções locais, independentes do que possa advir nas mudanças futuras da legislação. 

             

             

          

             

WORKSHOP GROTIUS COOPERAÇÃO EM FRONTEIRAS - 1º DIA

                Ocorre em Brasília o 1º Workshop Grotius Cooperação em Fronteiras (05 e 06 de dezembro). Uma iniciativa do Ministério da Justiça através da Secretaria Nacional de Justiça. No primeiro dia de palestras e debates algumas conclusões que reforçam os esforços já em andamento para as regiões de fronteira: 1) o Fundamento para as iniciativas governamentais nas relações fronteiriças está no respeito à dignidade humana pela contínua promoção das garantias individuais através do acesso internacional à Justiça; 2) A ordem jurídica global é baseada na cooperação; 3) A Integração exige o reconhecimento das decisões jurídicas de outros países. 

                   Algumas das propostas apresentadas:

- Forças Tarefas Interinstitucionais,

- Redes de Cooperação,

- Cooperação entre as Polícias e entre os Ministério Públicos dos Países Vizinhos,

- A Inclusão de Disciplinas, nos cursos de formação, voltadas às relações internacionais.

 - Os órgãos públicos, cuja responsabilidade abrangem relações com países vizinhos, devem estabelecer canais de comunicação com órgãos afins nestes países.