RECURSOS PARA O REAPARELHAMENTO DA SEGURANÇA PÚBLICA NA FRONTEIRA DO BRASIL

O Diário Oficial da União publicou neste dia 21 de março de 2012 a Portaria 012 que regula a habilitação para aplicação dos recursos do Projeto de Apoio às insitiuições de segurança pública estaduais dentro da Estratégia Nacional de Fronteira.'  

REUNIÃO CODESUL E CRECENEA EM PORTO ALEGRE

                                                      

O Estado do Rio Grande do Sul sediará, no dia 23 de março, às 15 horas, no Palácio Piratini, em Porto Alegre reunião ordinária do CODESUL (Conselho de Desenvolvimento do Extremo Sul).  Nesta oportunidade será realizada também a reunião do CODESUL a CRECENEA (Comissão Regional do Comércio Exterior do NEA), nos marcos do processo de cooperação institucional tradicional entre as duas representações de governadores de Estados e Províncias.

Nesta reunião participarão os governadores dos quatro estados brasileiros que compõe o CODESUL (Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso do Sul) e estão também convidados os governadores das províncias argentinas que fazem parte do CRECENEA, além de representações do ZICOSUR (Zona de Integração do Centro Oeste de América do Sul) e de províncias da região Cuyo como observadores.

O Governo do Estado do Rio Grande do Sul, aproveitando esta ocasião, convida as equipes técnicas de desenvolvimento e relações internacionais do governo argentino para a realização de um encontro com as equipes técnicas de governo do Rio Grande do Sul, para tratar das relações bilaterais do Rio Grande do Sul com as Províncias Argentinas em porto Alegre, dia 23 de março ás 09 horas no Salão Alberto Pasqualini do Palácio Piratini.

4º BPAF PRESENTE NO FÓRUM VIGILÂNCIA DE FRONTEIRA 2012

 Ocorre em Brasília nos dias 13 e 14 de março o Fórum Vigilância de Fronteira 2012. Temas como tecnologia, estratégia e orçamento estarão em debate neste evento que reúne a indústria de defesa brasileira, Universidades, Forças Armadas, Polícia Federal e Estaduais. O 4º Batalhão de Polícia de Área de Fronteira de Santa Rosa estará presente, a convite da Organização do evento, apresentando o tema Eficácia de acordos bilaterais entre países sul-americanos para o combate de crimes transnacionais. Esta é mais uma oportunidade de dar visibilidade à região de fronteira debatendo modelos de gestão de políticas públicas de segurança. Além disto, mantém-se, em pauta investimentos para região a partir do orçamento da União, motivando projetos qualificados do estado e de municípios. Lembra que o orçamento federal para políticas de segurança pública em fronteira deve alcançar até 2014 o valor de 400 milhões de reais a serem distribuídos aos estados em região de fronteira que se habilitarem através de ações consistentes e que possuam repercussão para a comunidade regional. Assim, as lideranças da região devem estar atentas e mobilizada, bem como a Rede de Municípios de Fronteira do RS. É importante, assim, provocar, através das lideranças políticas, a efetividade do Programa Nacional de Desenvolvimento da Faixa de Fronteira.   

MONITORAMENTO DE VIATURAS POR GPS NA FRONTEIRA

                   O 4º Batalhão de Polícia de Área de Fronteira da Brigada Militar (RS) opera em 20 municípios da fronteira com a Argentina. Sua frota está operando monitorada com GPS a partir de tecnologia desenvolvida pela empresa GPSSAT da cidade de Lajeado (RS). Os recursos para a implantação do sistema foram destinados pelo Poder Judiciário das Comarcas que compreendem a área de atuação do Batalhão. Este sistema permite o acompanhamento em tempo real de todas as viaturas da região em qualquer computador que esteja conectado a internet. As informações apesentam a posição, velocidade e a quanto tempo o veículo está parado, mantendo uma memória para auditorias. O Batalhão pretende alcançar uma economia de 30% de combustível, redução de acidentes e ampliar a área de abrangência do patrulhamento.
A fase seguinte, para aperfeiçoamento do sistema, é a implantação de tablet para auxiliar os policiais militares no monitoramento da ocorrência efetuado a filmagem do atendimento, bem como facilitar a comunicação entre viaturas e sala de operações sem a necessidade de rádio vhs. Em áreas isoladas de difícil comunicação a ligação via satélite garante maior segurança às guarnições.

http://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/rbs-noticias/videos/v/viaturas-da-brigada-militar-da-regiao-de-santa-rosa-sao-monitoradas-por-gps/1830170/

GESTÃO DO SERVIÇO POLICIAL EM ÁREA DE FRONTEIRA

              Os avanços em segurança pública no Brasil passam pela melhoria da Gestão do Serviço Público. Assim, o primeiro passo é trazer a ciência da gestão para o trabalho policial. Considerando-se, então, que a polícia é prestadora de serviço, a identificação do processo produtivo e as características do serviço são fundamentais para qualidade e efetividade das ações. Propõe-se, nesta linha, que a medida de desempenho seja um foco primordial da gestão sob os seguintes parâmetros: qualidade, eficiência, inovação, eficácia, qualidade de vida do policial e orçamentalidade.

VIGILÂNCIA DE FRONTEIRAS 2012

                                        Brasília, de 13 a 14 de março de 2012

Como evitar os crimes transnacionais de contrabando e descaminho de drogas, armas e outros produtos ilegais a fim de garantir a segurança nacional

                                                                       Temas 

• Livro Branco de Defesa Nacional e suas recomendações para vigilância das fronteiras brasileiras
• Visão do Legislativo e do Executivo sobre os projetos de defesa e vigilância de fronteiras
• Acordos bilaterais entre países sul-americanos para combate aos crimes transnacionais
• Integração entre forças militares e de segurança nas fronteiras
• Ações de proteção e defesa aos recursos naturais brasileiros nas fronteiras marítimas
• Base Industrial de Defesa necessária para suprir as demandas na faixa de fronteiras
• Viabilidade do uso de VANT na vigilância de fronteiras
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http://www.vigilanciadefronteiras.com/Event.aspx?id=634078

GESTÃO DE UM GGI-FRON

GGI – FRON: GESTÃO PARA A EFETIVIDADE "EM FRONTEIRA"  (PARTE 1)

       O desenvolvimento de políticas públicas voltadas à fronteira adotadas pelo Governo Federal, através do Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci), impulsionou o olhar sobre o aspecto de subsidiariedade entre os poderes Federal, estaduais e municipais.  No ano de 2010 a concretização da Polícia Especializada de Fronteira (Pefron), articula a parceria entre a União e Estados objetivando a repressão e prevenção a delitos transfronteiriços através da qualificação destas ações, além de instrumentalizar a política proposta. No ano de 2011 o Decreto Federal 7.496 institui o Plano Estratégico de Fronteiras criando uma importante relação entre segurança pública e defesa e, fundamentalmente, propondo o estabelecimento de relações com os países vizinhos para o fortalecimento da prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços e dos delitos praticados na faixa de fronteira brasileira.   

       Este conjunto de normas passa a ratificar a necessidade de uma coordenação nacional do conjunto de atores que passam a figurar neste sistema de forma a desencadear ações concretas de controle no espaço fronteiriço. O alinhamento de uma política pública nacional possibilita a continuidade das ações, a sua qualificação através formalização de parâmetros administrativos operacionais que orientem, avaliem desempenho e agreguem valor e qualidade ao serviço prestado.     

        A ação policial em área de fronteira deve trazer como parâmetro orientador a qualidade de vida do cidadão regional que vive na faixa de fronteira e circula entre os países, tratando o delito como fenômeno inerente à sua interação, para em razão disto, se chegar ao enfrentamento dos crimes peculiares a cada região. A visão que se desenvolve nesta circunstância é de que os delitos afetam às comunidades dos países envolvidos e que o controle das fronteiras não deva fomentar o preconceito em relação à nacionalidade do cidadão que por ela circula. Portanto, Políticas Públicas relacionadas à fronteira não se caracterizam como fechamento do espaço público. Supondo-se, portanto, que o resguardo da cidadania regional, abriga o grande desafio da visão estratégica que possa ser proposta pelo Governo Federal já que se fundamenta no respeito aos direitos humanos de uma comunidade regional. Neste sentido, a Decisão Nr 16 do MERCOSUL, que trata da Segurança Regional, já frisava que a transnacionalidade constitui grave ameaça à segurança regional afetando a consolidação de um espaço integrado em que prevaleça a ordem e o respeito aos valores democráticos. Tratando, desta maneira, de unir a preocupação dos povos com relação aos delitos que afetam às comunidades, independente de sua nacionalidade.

      De outra maneira, dentro da criação de canais de diálogo, observa-se  a necessidade uma rotina que conecte União, Estados e Municípios e consequentemente, os componentes da área de Defesa e Segurança Pública  no  desenvolvimento de uma política pública que mesmo centrada em segurança permita a transversalidade com a educação, saúde, relações internacionais, turismo, transporte, energia, meio ambiente, dentre outras. Ou seja, pelas interações fundamentais para o sucesso de um Programa Governamental, não se trata de um trabalho “de fronteira”, mas sim, uma ação conjunta de cooperação e coordenação “em fronteira”.

       Pensar em ações de polícia em área de fronteira, diante da sua complexidade, requer uma adequação a ferramentas de administração que norteiem a condução da proposta. Por isto, o planejamento estratégico para o GGI-Fron é identificado como uma técnica administrativa de ordenação de ideias pela qual se permita ter uma clara visão de onde se está e de onde se quer chegar, criando um espaço de liderança conjunto entre países, estados e municípios. A base deste posicionamento encontra-se na visão sistêmica e exploração das potencialidades, determinadas pelo conhecimento, pelos canais de comunicação, pela sua capilaridade, qualidades técnicas e agilidade.   

PARTE 2 – CONCEITOS BÁSICOS, PERSPECTIVAS E DIAGRAMA ESTRUTURAL;

PARTE 3 – EIXOS DO GGI FRON, VISÃO ESTRATÉGICA, PRINCÍPIOS E VALORES;

PARTE 4 – TOMADA DE DECISÃO E MÉTRICAS PARA O GGI-FRON;

PARTE 5- MAPAS DE FOCO PARA O GGI-FRON

Autor: Sérgio Flores de Campos ( sergiocampos@superig.com.br)